Senado aprova projeto que isenta visto para turistas dos EUA e de outros países

Senado suspende decreto que restabelecia visto para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão

Nesta quarta-feira (19), o plenário do Senado aprovou a suspensão do Decreto 11.515/2023, que restabelecia a obrigatoriedade de visto para cidadãos de Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão a partir de 10 de abril. O projeto de decreto legislativo (PDL 206/23), proposto pelo senador Carlos Portinho e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O que diz o decreto suspenso?

O decreto do Poder Executivo, publicado em maio de 2023, revogava o Decreto 9.371/2019, que isentava a necessidade de visto para turistas desses quatro países. A decisão do Senado busca retomar a isenção, facilitando a entrada de estrangeiros no Brasil e impulsionando o turismo internacional.

Argumentos a favor da isenção

O senador Carlos Portinho, autor do projeto, argumentou que a isenção de vistos corrigiu uma falha na política nacional de concessão de vistos, que antes se baseava exclusivamente no princípio da reciprocidade. Ele destacou que a Lei de Migração (Lei 13.445/17) não torna obrigatória a reciprocidade e que a exigência de visto gerava burocracia, prejudicando o turismo e a economia.

"O país deixava de receber divisas que, por certo, contribuiriam de maneira superlativa com os setores da economia diretamente envolvidos com a atividade turística", afirmou Portinho, citando áreas como hospedagem, alimentação e transporte.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, também defendeu a isenção, destacando que o turismo no Brasil cresceu 14,6% em 2024, com mais de 6,7 milhões de turistas estrangeiros. Ele argumentou que a retomada da exigência de visto causaria um retrocesso no setor, prejudicando empregos e pequenos negócios.

Além disso, Bolsonaro ressaltou que a taxa cobrada pela emissão de vistos é incorporada ao orçamento do Itamaraty e não é repassada ao Tesouro Nacional, ou seja, não integra o Orçamento Geral da União.

Críticas ao decreto do Executivo

O senador Rogério Marinho criticou o governo, afirmando que a medida demonstra "imaturidade na condução das relações internacionais". Ele defendeu que o Senado está exercendo seu papel constitucional ao suspender medidas que ultrapassam os limites legais.

Já o senador Fabiano Contarato relatou sua experiência pessoal ao tentar obter visto para os Estados Unidos, classificando o processo como "humilhante". Ele lamentou o que chamou de "complexo de vira-latas" e defendeu a aplicação da reciprocidade.

Posicionamento contrário ao projeto

Os líderes do governo no Congresso, senadores Randolfe Rodrigues e Jaques Wagner, votaram contra o projeto. Randolfe afirmou que a isenção de visto demonstra "submissão a interesses externos", enquanto Jaques Wagner destacou que o Japão já havia retirado a exigência de visto para brasileiros, permitindo ao governo implementar a reciprocidade.

Wagner também argumentou que o custo de US$87(aproximadamente R$ 490) por 10 anos para um visto não prejudicaria o turismo, já que quem viaja internacionalmente teria condições de arcar com o valor.

O senador Alessandro Vieira criticou o projeto por extrapolar a competência do Legislativo e lamentou que a matéria não tenha passado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Ele defendeu que o Executivo tem o direito político de tomar decisões sobre vistos.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado, a isenção de visto para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão será mantida, beneficiando o setor turístico e a economia brasileira.

Fique ligado! A decisão final pode impactar milhões de turistas e bilhões de reais injetados na economia nacional.